O Governo Federal prepara uma Medida Provisória (MP) que tem como objetivo acabar com a isenção de imposto de compras internacionais abaixo de US$ 50, aproximadamente R$ 250. A iniciativa vai impactar diretamente consumidores de sites como Shein, Shopee e Aliexpress.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida se faz necessária por conta de empresas asiáticas que se passam por pessoas físicas e acabam cometendo evasão fiscal. Existe a isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns”. Já as empresas pagam o imposto independentemente do valor.
Além disso, entidades do varejo nacional fazem forte pressão pela taxação sob o argumento de concorrência desleal.
