O Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária desta terça-feira (5). A medida ainda precisa passar pela análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor.
Com a aprovação, o texto muda uma regra já vigente na capital paraibana. Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos.
Também foi estabelecida pelo projeto que caso os estabelecimentos descumpram as regras, multas podem ser aplicadas. O texto estabelece uma multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração.
Além disso, ficou estabelecido também que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência.
O prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.
