O acendimento de fogueiras em espaços urbanos continua proibido na Paraíba. Isso é o que determina a Lei Estadual 11.711, de 19 de junho de 2020, que continua em vigor no Estado. Essa Lei foi revogada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, mas para ela se tornar sem efeito, precisa da sanção do governador João Azevêdo.
O chefe do executivo ainda não decidiu se libera ou não acender fogueira em área urbana na Paraíba. Aquele que for pego descumprindo a norma será sujeito a multa de dez UFR-PB – pouco mais de R$ 600 –, aplicada em dobro em caso de reincidência.
A Sudema pede para quem se deparar com fogueiras em áreas urbanas denunciar a infração pelos telefones (83) 9 8844-2191 (Sudema) ou 190 (Polícia Militar).
