O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela permanência do deputado paraibano, Dinho Dowsley, à frente da Câmara de João Pessoa (CMJP). A decisão foi concretizada na noite dessa sexta-feira (4).
A votação em questão discutia o agravo regimental — recurso processual que possibilita a revisão de decisões monocráticas, feitas por um único juiz — que questionava a eleição do então deputado para ocupar a cadeira de presidência da CMJP. Esteve julgamento teve início em 28 de março, com a primeira turma do STF.
Além do relator do caso, ministro Flávio Dino, votaram pela legalidade da eleição os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Dessa forma, a nomeação de Dowsley para presidente foi legalmente aprovada.
No período em que o julgamento iniciou, o processo foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O diretório municipal PDT questionou a recondução de Dinho ao cargo. Um dos motivos para justificar a iniciativa da ação contra o deputado está relacionada ao limite de reeleições na Câmara Municipal e alternância de poder, mesmo após o ministro Flávio Dino reconhecer a eleição como legal, por meio de decisão monocrática.
