O governo deve apresentar, durante audiência nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os participantes também devem discutir temas como a forma de correção dos valores a serem ressarcidos e mecanismos para garantir os recursos para o reembolso.
A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli. Relator de ações que tratam do tema na Corte, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“É fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”, afirmou a AGU no pedido.
Calendário de pagamentos
O governo federal anunciou, na semana passada, que o reembolso aos aposentados vai ocorrer em parcela única, até o fim do ano.
Na audiência desta terça, deve ser apresentada ao Supremo uma proposta de acordo, em que deve constar o calendário para os pagamentos.
Segundo a AGU, a ideia é que ele seja executado este ano, e com o reembolso de forma simplificada.
A previsão é de pagamento em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. Os valores serão devolvidos com correção (leia mais abaixo).
Além de garantir o ressarcimento, o governo trabalha nas instâncias judiciaispara garantir que as associações paguem ao Poder Público aquilo que devem.