A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/07), o projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. Aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto foi o último a ser votado antes do recesso parlamentar e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar alguns trechos.
Aprovado pelo Senado em maio, o projeto voltou para a Câmara após passar por mudanças. O relator, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), acolheu 31 das 32 alterações aprovadas pelos senadores. Uma delas foi acolhida parcialmente e outra, rejeitada.
O projeto é criticado por ambientalistas. Eles o apelidaram de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”, argumentando que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação do meio ambiente e gerar riscos a comunidades tradicionais. Já os defensores das novas regras dizem que elas irão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. A proposta tramitou no Congresso por 21 anos e estabelece diretrizes nacionais sobre emissão de licenças, que são hoje distribuídas nas competências estaduais, municipais e da União. Ela simplifica procedimentos e reduz prazos para a obtenção de licenças, especialmente para empreendimentos estratégicos, agilizando a tramitação, acelerando a liberação de obras.
