O ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Carlos Vuyk de Aquino deu um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo que pede a expulsão dele do Exército.
Na última terça-feira (3), o MPM (Ministério Público Militar)apresentou pedido para retirar Bolsonaro e outros oficiais das Forças Armadas, tendo como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro recebeu uma pena 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Segundo o MPM, a gravidade das condutas torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas. Dessa forma, o órgão defende que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.
Na peça enviada ao STM, o Ministério Público afirma que Bolsonaro liderou uma estrutura voltada a desacreditar o sistema eleitoral, monitorar ilegalmente autoridades e tentar impedir o funcionamento regular das instituições democráticas, valendo-se de sua condição de militar e de ex-chefe do Poder Executivo.
O entendimento do MPM é de que Bolsonaro violou de forma profunda preceitos éticos que regem a carreira militar.
