A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (26), que são irregulares as contas de convênios e termos de cooperação firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Com a decisão, o ex-gestor da unidade, padre Egídio de Carvalho Neto, deverá devolver R$ 11,17 milhões aos cofres públicos. Ele também foi multado em R$ 15.390,07.
O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão. Caso não haja pagamento voluntário no prazo de 60 dias, o valor poderá ser cobrado judicialmente.
A decisão do tribunal teve como base uma inspeção especial que analisou contratos executados entre 2019 e 2023. O levantamento incluiu convênios, projetos sociais, cursos profissionalizantes e ações voltadas a pacientes após alta hospitalar.
Segundo o relator do processo, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foram encontradas diversas irregularidades, principalmente na compra de materiais com recursos públicos.
De acordo com o relatório, houve aquisições consideradas excessivas e falta de documentos que comprovassem o uso correto de itens como medicamentos, alimentos e outros produtos.
