A Câmara Municipal de João Pessoaaprovou um projeto que proíbe a propaganda de bets em espaços públicos da cidade. A votação que aprovou a medida aconteceu nesta quinta-feira (28) durante uma sessão.
Essa proposta, no entanto, ainda requer sanção do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB) para entrar em vigor. A medida é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
O texto aprovado na Câmara Municipal impede, na prática, publicidade de bets e casas de apostas em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e outras estruturas que dependam de autorização do Poder Executivo para serem liberadas.
Essa medida também prevê a restrição dessas propagandas de bets em veículos de comunicação sob concessão municipal. Eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer, com apoio do poder público, também estariam proibidos de serem espaço para publicidade de casas de apostas.
A inserção de marcas de casas de apostas em uniformes, materiais esportivos e escolares utilizados em programas e instituições públicas de João Pessoa também ficariam proibidas.
Punições em caso de descumprimento
O texto para a proibição prevê ainda punições em caso de descumprimentos das medidas, uma vez que a lei entre em vigor posteriormente. A medida estabelece as seguintes punições:
Empresas ou responsáveis que descumprirem a propaganda de bets vão receber a notificação para retirada imediata da publicidade, multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária, suspensão de licença municipal e até cassação de alvará em casos de reincidência.
Todos os valores arrecadados com as multas devem ser destinados a fundos municipais voltados à criança e adolescente, idosos, saúde e educação. Parte da verba também deverá financiar campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos.
