A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (18), último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso do mês de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator foi o vereador Raoni Mendes. O documento, elaborado por todas as secretarias e órgãos da Prefeitura, teve 77 emendas ao texto original.
O PLO 1038/2026 traz um plano para a elaboração orçamentária das despesas do município no exercício financeiro de 2027. Dentre as diretrizes apresentadas no texto, destacam-se:
- prioridades e metas da administração pública municipal;
- organização e estrutura dos orçamentos;
- orçamentos fiscais e da seguridade social;
- elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
- disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
- e instrumentos para gestão urbana.
Os valores do orçamento do município ainda serão definidos pela Prefeitura de João Pessoa, no próximo semestre, e encaminhados à Câmara Municipal para a votação da Lei Orçamentária Anual para 2027.
