Uma servidora está sendo investigada por acumular cargos em três prefeituras da Paraíba. A investigação, por procedimento preparatório, é do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nessa segunda-feira (3).
A denúncia contra a servidora foi apresentada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o documento, a servidora tem cargos nas prefeituras de Barra de São Miguel, Queimadas e Riacho de Santo Antônio. A informação consta no Sagres, sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que mostra dados financeiros do governo do Estado, prefeituras e outros órgãos públicos.
Em Barra de São Miguel ela tem cargo como cuidadora e há pagamentos registrados de janeiro até março deste ano. Em Queimadas, há registro na função de agente municipal de trânsito, com pagamentos registrados de janeiro até junho deste ano.
Já em Riacho de Santo Antônio, o Sagres mostra registro da servidora como agente comunitária de saúde e pagamentos registrados de março até maio deste ano.
Por lei, é vedada qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários nos seguintes casos:
- dois cargos de professor;
- um cargo de professor com outro técnico ou científico;
- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A instauração do procedimento preparatório é assinada pelo 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim.
