A empresa de entrega iFood foi autuada em R$ 300 mil, pelo Procon de João Pessoa. Segundo o órgão a autuação se deu pela cobrança de uma taxa mínima para prestação de serviço ao consumidor.
Segundo o secretário do Procon da capital, Júnior Pires, ontem (26), o órgão municipal finalizou o processo de autuação que havia sido feito contra a plataforma de venda online pela cobrança de consumação mínima.
“Essa prática ela é totalmente vedada pelo código de defesa ao consumidor. É considerada uma prática abusiva, de acordo com o artigo 39 do CDC, e nós do Procon municipal de João Pessoa estamos enfrentando isso não só nos aplicativos como também nos estabelecimentos físicos”, explicou em entrevista ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN.
A empresa, segundo o chefe do Procon, teve o direito de defesa, conforme manda a legislação. A atuação também ocorreu devido a prática reiterada, já que o aplicativo iFood, segundo o órgão, já tinha sido notificado outras vezes.
“A gente tem atuado nesse sentido para que eles acabem com essa prática terminantemente abusiva para o consumidor e com isso incorreu nessa atuação e aplicação da multa pelo Procon municipal”, disse em entrevista à CBN.
Atividades do iFood podem ser suspensas
O secretário do Procon da capital paraibana explicou que mesmo que os restaurantes tenham a cobrança mínima, no caso do iFood, quem tem a responsabilidade por regular a política de comércio dentro do sistema é o próprio aplicativo.
“Havíamos já notificado o aplicativo por outras vezes, para que notificassem o seus usuários, os estabelecimentos que utilizam do aplicativo, para que não houvesse essa prática. E mesmo assim, não foi colocado, não foi tomado nenhuma providência por parte da empresa do aplicativo nesse sentido”, pontuou Júnior Pires.
“Então, por isso a responsabilidade é sim do aplicativo, e por descumprimento da norma e das notificações que foram efetuadas pelo Procon de João Pessoa, acabou incorrendo nessa atuação que foi finalizada no dia de ontem”, disse.
O aplicativo havia recorrido da decisão, foi julgado o recurso e foi mantida a sanção com aplicação de multa, detalhou o secretário.
Caso haja descumprimento por parte do aplicativo, o iFood poderá ser autuado novamente. Nesta terça-feira (27), o Procon recebeu denúncias de possíveis descumprimento e já passou a analisar as mesmas.
“Estamos novamente juntando essas denúncias que o consumidor fez aqui para gente, para que a gente possa fazer uma nova notificação que pode incorrer numa nova autuação”, falou à CBN.
Por incorrer em prática abusiva, entre os novos processos que poder ser abertos, o iFood poderá ter as atividades suspensas no âmbito do município de João Pessoa.
“Incorrendo em prática abusiva será autuado e novos processos poderão ser abertos, inclusive a depender da forma como aplicativo tomar as providências a partir de agora, eles podem até ter as atividades suspensas aqui no âmbito de João Pessoa”, detalhou Júnior Pires ao longo da entrevista.
