O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito, nesta segunda-feira (4), para acompanhar a regularização da rede de esgoto do Mc Donald’s, da Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa. Durante fiscalização da Operação Praia Limpa, foi constatado que o estabelecimento estava lançando resíduos na drenagem pluvial.
Na época, o Mc Donald’s foi autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Uma nova fiscalização do órgão, neste ano, identificou que a franquia já regularizou o lançamento dos resíduos.
Porém, uma série de documentações solicitadas pelo MP à Sudema não foram apresentadas, entre elas as que comprovam a quantificação e qualificação do dano ambiental detectados durante as análises técnicas.
Para o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, da 42ª Promotoria de João Pessoa, há “a ausência de elementos técnicos conclusivos nos autos, especialmente no que se refere à quantificação e qualificação do dano ambiental, apesar das requisições ministeriais já expedidas”.
O Ministério Público quer apurar a extensão e a duração da irregularidade ambiental; a ocorrência e dimensão do dano ambiental causado; a necessidade de medidas compensatórias ou reparatórias e a responsabilidade civil do empreendimento pelos danos.
