O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, determinou a suspensão de plataformas de apostas da Pixbet em todo o território nacional, nesta quarta-feira (2). A decisão mandou o Ministério da Fazenda e a ANATEL adotarem medidas necessárias para suspender os sites e aplicativos.
De acordo com a decisão, a empresa não forneceu informações necessárias que comprovassem que as plataformas possuíam mecanismos eficazes para impedir apostas de crianças e adolescentes. A Justiça também determinou um pagamento de multa de R$ 4,7 milhões, com a empresa tendo 5 dias após a intimação para depositar o valor em juízo.
O magistrado também determinou que um perito especializado examine os sistemas, plataformas, código-fonte e bancos de dados da Pixbet para saber se os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra menores realmente funcionam e se podem ser burlados.
A reportagem tentou contato com a defesa da PixBet, que não deu retorno até a última atualização desta reportagem.
