A Prefeitura de João Pessoa lançou um edital que amplia o prazo para a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os contribuintes podem ter descontos de até 90% nos juros e de até 80% nas multas, dependendo do tipo de dívida e da forma de pagamento.
Os interessados têm até 9 de novembro para protocolar o pedido de adesão. Já o pagamento deverá ser concluído até 28 de dezembro deste ano.
O parcelamento será definido de acordo com cada caso, levando em consideração a data de aprovação do pedido, a assinatura do termo, o vencimento da primeira parcela e o prazo necessário para quitar toda a dívida até 28 de dezembro.
Podem aderir ao edital contribuintes com débitos de ISS inscritos ou não em Dívida Ativa, já constituídos ou ainda em processo de constituição. A medida contempla, entre outros casos, dívidas relacionadas a serviços de concretagem, instituições financeiras e créditos de ISS em geral, conforme as condições previstas no edital.
Os descontos não são aplicados sobre o valor original do ISS, a correção monetária, as custas judiciais, as despesas processuais e outros encargos.
Confira os descontos:
- Serviços de concretagem e ISS bancário: pagamento à vista tem 90% de desconto nos juros e 80% nas multas. No parcelamento, são 80% de desconto nos juros e 70% nas multas.
- ISS em geral: pagamento à vista tem 80% de desconto nos juros e 70% nas multas. No parcelamento, são 70% de desconto nos juros e 60% nas multas.
Para a modalidade prevista no artigo 7º do edital, que trata dos créditos de ISS em geral, a adesão será feita de forma eletrônica, com a confirmação da transação pelo portal da Prefeitura. Nessa modalidade, o pagamento deverá ser realizado exclusivamente por PIX.
