A juíza Rosimeire Ventura Leite, da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, mandou apreender, nesta quinta-feira (24), os materiais de campanha do senador Veneziano Vital (MDB), que contém o nome ou a imagem da sua ex-suplente Janine Lucena (PSD).
Os itens de campanha estão instalados na Rotatória Tribuno Raymundo Asfora, no bairro Mirante, na Rainha da Borborema.
Na decisão, a magistrada destaca que Veneziano descumpriu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Corte, de acordo com a magistrada, já havia concedido uma tutela de urgência proibindo a divulgação de material de campanha do senador com alusão a Janine Lucena.
“Configurada a omissão e o descumprimento do dever de adequação pelo noticiado após a cientificação, impõe-se a apreensão direta dos artefatos irregulares pelos servidores da fiscalização da propaganda eleitoral, garantindo-se a efetividade do comando emanado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”, frisou a juíza.
A decisão se baseia em uma denúncia feita através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
