O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nessa quarta-feira (11), um pedido da defesa do padre Egídio de Carvalho para revogar a sua prisão domiciliar e substituir por medidas cautelares “estritas e proporcionais”, “compatíveis com a saúde do recorrente”.
Porém o ministro Sebastião Reis entendeu que a conversão da prisão preventiva do padre em domiciliar “já constituiu providência excepcional destinada a compatibilizar as necessidades cautelares do processo com o estado de saúde do paciente”.
“Não merece acolhimento a pretensão de substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares menos gravosas. O Tribunal de origem examinou expressamente a matéria e concluiu que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não seriam suficientes para neutralizar os riscos concretamente identificados no caso. Ressaltou, ainda, que a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar já constituiu providência excepcional destinada a compatibilizar as necessidades cautelares do processo com o estado de saúde do paciente, representando significativa mitigação da restrição originalmente imposta”, sustenta o magistrado.
No pedido, a defesa do sacerdote chama atenção para o tempo da custódia cautelar (mais de dois anos) e aponta “problemas” na disponibilização das provas digitais colhidas pelo Ministério Público da Paraíba. Os advogados ainda esclarecem que Egídio está afastado das funções eclesiásticas e cumpre “rigorosamente as cautelares”.
No entanto, o magistrado julgou que a tese do excesso de prazo “não prospera”, pois o atraso no trâmite processual é decorrente da “existência de diversas ações penais correlatas, conflitos de competência, sucessivas redistribuições processuais e controvérsias acerca da competência jurisdicional”. Com MaisPB
