A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), afastou, nesta sexta-feira (13), a vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux por 90 dias. A parlamentar é investigada por cobrar servidores da Casa Legislativa a devolver parte do salário, famosa prática de “rachadinha”.
Atendendo a um recurso da Prefeitura de Bayeux, a magistrada entendeu que os indícios revelam “elementos concretos que ultrapassam a mera conjectura fática e demonstram a plausibilidade das imputações de enriquecimento ilícito e lesão ao erário”.
Na decisão, Agamenilde Dias destaca que Jays de Nita monitorava e exigia parte do salário dos servidores “periodicamente”, chegando inclusive a indicar as chaves Pix para realização do repasse do dinheiro.
“Como visto acima, da análise pormenorizada desses diálogos, constata-se que a própria Presidente da Câmara Municipal, Jayslane de Moura Nóbrega, exigia pessoalmente as transferências financeiras, cobrava celeridade no repasse das frações salariais, solicitava o envio de comprovantes e fornecia expressamente as chaves Pix destinadas a receber o numerário público desviado”, sustenta a desembargadora.
A magistrada ainda frisou que a vereadora apresenta “um padrão reiterado de conduta marcado por resistência a ordens judiciais e desvio das prerrogativas da Presidência do Parlamento municipal”
“A demandada Jayslane de Moura Nóbrega, embora localizada pessoalmente nas dependências da Câmara Municipal de Bayeux, recusou-se a atender ao chamado do serventuário da Justiça, esquivando-se da intimação pessoal de decisão judicial e empreendendo fuga das dependências públicas no veículo oficial com motorista”, complementa a desembargadora na decisão que afastou a presidente do cargo.
